Uma venda de imóvel segura exige mais do que apenas um bom contrato. Para garantir que a transação ocorra sem problemas futuros, é fundamental emitir as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) nas esferas federal, estadual e municipal.
???? O que são as CNDs?
As CNDs são documentos que comprovam a ausência de débitos com os governos federal, estadual e municipal. Elas garantem que o imóvel e o vendedor estão livres de pendências fiscais e tributárias.
⚠️ Por que elas são importantes?
Sem essas certidões, o comprador pode ser surpreendido por dívidas do vendedor ou do imóvel, como impostos atrasados, que podem gerar bloqueios ou até inviabilizar a venda. Emitir essas certidões evita problemas judiciais e protege ambas as partes no negócio.
???? Certidões essenciais:
CND Federal: Verifica dívidas com a União, como INSS e Receita Federal.
CND Estadual: Confirma a inexistência de dívidas com o Estado, como ICMS ou ITCMD.
CND Municipal: Garante que não há pendências com o IPTU ou taxas municipais.
✅ Conclusão:
Para uma venda segura e tranquila, certifique-se de emitir todas as CNDs e evitar qualquer risco de problemas futuros. Isso protege seu patrimônio e dá tranquilidade ao comprador.
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por Vânnia Costa Ferreira
Advogada especializada em direito imobiliário, cartorial e notarial.
Associada e membro do conselho fiscal da AMADI.
Fundadora da Academia de Locação.
Sócia do escritório de advocacia Gualberto & Ferreira, advocacia contenciosa.
Fundadora da imobiliária Localar Imóveis.
Titular do escritório de regularização de documentação imobiliária Costa Ferreira.
criadora de conteúdo para o you tube no canal https://www.youtube.com/@saibadeseusdireitos
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